@InProceedings{SantosSouzBitt:2019:CoDiEs,
               author = "Santos, M{\'a}rcia Alvarenga dos and Souza, Marcelo Lopes de 
                         Oliveira e and Bittencourt Neto, Olavo de Oliveira",
          affiliation = "{Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE)} and {Instituto 
                         Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE)} and {Universidade 
                         Cat{\'o}lica de Santos}",
                title = "Uma discuss{\~a}o sobre a extens{\~a}o das probabilidades de 
                         condi{\c{c}}{\~o}es de fal{\^e}ncia CF. A SAE/ARP 4761 para 
                         poss{\'{\i}}veis danos causados por pequenos sat{\'e}lites de 
                         baixa complexidade: contribui{\c{c}}{\~o}es ao direito 
                         espacial",
            booktitle = "Anais...",
                 year = "2019",
         organization = "Congresso Aeroespacial Brasileiro, 2.",
             keywords = "Direito Espacial, SAE/ARP 4761, Pequenos Sat{\'e}lites, Baixa 
                         Complexidade, Risco de Dano.",
             abstract = "Considerando que o risco {\'e} uma caracter{\'{\i}}stica 
                         indesej{\'a}vel, apesar de inevit{\'a}vel, e est{\'a} presente 
                         em diversas atividades humanas, diretrizes e m{\'e}todos foram 
                         desenvolvidos para apreci{\'a}-lo de tal modo a mitigar o seu 
                         impacto ou, ao menos, entender as suas consequ{\^e}ncias e tomar 
                         provid{\^e}ncias. Tais diretrizes, provenientes de {\'a}reas 
                         t{\'e}cnicas como as Engenharias, est{\~a}o presentes em ramos 
                         do Direito e, mais recentemente, foram propostas para o Direito 
                         Espacial. Dentre elas est{\~a}o as Diretrizes e M{\'e}todos para 
                         Conduzir o Processo de Aprecia{\c{c}}{\~a}o da Seguran{\c{c}}a 
                         de Sistemas e Equipamentos Aerotransportados, SAE/ARP 4761, do 
                         setor aeron{\'a}utico. Tais diretrizes podem ser estendidas a 
                         outros setores, como o espacial, particularmente para o setor de 
                         pequenos sat{\'e}lites de baixa complexidade, considerando que 
                         tais artefatos espaciais s{\~a}o cada vez mais numerosos; 
                         s{\~a}o fabricados e lan{\c{c}}ados por novos atores; ignorados 
                         pelo Direito Espacial Internacional; ocupam faixas de {\'o}rbitas 
                         importantes para as atividades mais custosas; e, geralmente, 
                         n{\~a}o possuem controles e t{\^e}m baixa confiabilidade. Assim, 
                         este trabalho objetiva discutir essa extens{\~a}o. Para tanto, 
                         pretende-se: 1) resumir os n{\'{\i}}veis 
                         descritivos/qualitativos e quantitativos das probabilidades das 
                         condi{\c{c}}{\~o}es de fal{\^e}ncia da aeronave, cf. a SAE/ARP 
                         4761; 2) discutir sua extens{\~a}o a poss{\'{\i}}veis danos 
                         causados por pequenos sat{\'e}lites de baixa complexidade;3) 
                         ilustrar essa extens{\~a}o com alguns casos da s{\'e}rie de 
                         sat{\'e}lites OSCAR. Espera-se que: 1) tal extens{\~a}o possa 
                         ser adotada pelos tomadores de decis{\~a}o do setor espacial; 2) 
                         tal discuss{\~a}o contribua para educar as comunidades de 
                         pequenos sat{\'e}lites, desde construtores, como faculdades, 
                         universidades, et alli, a operadores, como usu{\'a}rios, pequenos 
                         neg{\'o}cios, et ali; 3) estimule o desenvolvimento do Direito 
                         Espacial, mormente, quanto {\`a} responsabilidade internacional 
                         por danos causados a terceiros e, eventualmente, quanto {\`a} 
                         mitiga{\c{c}}{\~a}o de detritos espaciais.",
  conference-location = "Santa Maria, RS",
      conference-year = "16-19 set.",
             language = "pt",
           targetfile = "santos_discussao.pdf",
        urlaccessdate = "27 abr. 2024"
}